IPU - LIMINAR SUSPENDE REPASSE DE RECURSOS PARA PREFEITURA.

Foto Ilustrativa.

A determinação foi concedida pela conselheira Soraia Victor, que após uma verificação in loco foram apontados indícios de irregularidades na execução de uma obra naquele município.

Uma Medida Liminar suspendeu o pagamento da 3º e última parcela referente a obra de construção de um Posto de Saúde na sede do município de Ipu. A determinação foi concedida pela conselheira Soraia Victor

Conforme o Relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), vários indícios de irregularidades na execução da obra, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) foram encontrados durante uma inspeção in loco.

A vistoria verificou que vários serviços não foram executados, ou foram realizados em quantia inferior à prevista, gerando um dano ao erário estadual, atualizado, no montante de R$ 134.864,88.

A Conselheira Soraia Victor decidiu conceder a liminar tendo em vista a fumaça do bom direito, caracterizada pelas evidências verificadas, notadamente quanto à inclusão de serviços indevidos na planilha orçamentária, e o perigo da demora, em face do risco de que o prejuízo ao erário estadual aumente caso seja repassada a 3ª parcela do ajuste.

A Cautelar ainda será submetida à apreciação do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) na próxima sessão.

A inspeção foi determinada a partir de Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Fonte: Ceará agora.