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| Foto Ilustrativa. |
Por meio de site, pessoas podem denunciar e manter anonimato.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) criou um canal direto para receber denúncias da população acerca de desmontes. Segundo o órgão, o link “Desmonte nas Prefeituras - Denuncie”, no ar desde terça-feira (23), garante o recebimento das denúncias. O objetivo é dar mais celeridade aos processos de combate a possíveis desmontes de prefeituras.
Para relatar casos de desmonte pelo site, de acordo como MP-CE, é necessário preencher os campos em branco com nome, CPF, e-mail, endereço e telefone de contato. O órgão destaca ainda a possibilidade de solicitar o anonimato no momento do preenchimento do formulário.
Todas as informações são enviadas diretamente para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Duas comissões, formadas por representantes do MP-CE e do Tribunal de Contas do Município (TCM), se reúnem semanalmente para traçar detalhes da operação conjunta. O primeiro encontro ocorreu no último dia 19.
Fiscalização
A atuação das comissões tem início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Por meio de uma triagem, as comissões determinam o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
As fiscalizações especiais de urgência iniciaram as investigações em seis municípios nas seguintes datas: entre os dias 22 e 24 estão sendo fiscalizadas as prefeituras de Coreaú,Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos 24 a 26, serão investigadas as prefeituras deIbiapina, Antonina do Norte e Granja. Dos 184 municípios cearenses, 142 constituem a chamada matriz de risco, em que os atuais gestores municipais não se reelegeram, ou não conseguiram eleger o sucessor.
Fonte: G1 CE.
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