DESPESAS - ANEEL REDEFINE TARIFA DA COELCE E CONSUMIDORES TERÃO AUMENTO NA CONTA.

Foto Ilustrativa.

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) redefiniu nesta terça-feira (26/06), durante reunião pública, as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Com isso, o efeito médio ao consumidor cearense, resultante da diferença entre revisão tarifária e do reajuste, passou dos -7,61% (anunciados em abril e já vigentes desde então) para -6,76%. Ou seja, incidirá um aumento médio de 0,9 ponto percentual na conta de energia.

A medida foi necessária devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que impede a Aneel de considerar, no cálculo, o benefício fiscal das distribuidoras que se situam nas regiões Norte e Nordeste. A Agência explica que, se pudesse considerar o benefício, as tarifas seriam mais negativas em prol dos consumidores.

Possível queda da liminar

De acordo com a Aneel, se a liminar for derrubada, o efeito antigo (-7,61%) passa a vigorar, sem a necessidade de uma nova deliberação em reunião pública da agência.

Com a decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o novo efeito de queda de 6,76% nas tarifas dos consumidores, conforme determinou o Supremo. Porém, a empresa não poderá fazer o refaturamento do período em que os consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice de – 7,61% aprovado pela Aneel. O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.

Fonte: Diário do Nordeste.