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| Foto Ilustrativa - Google Imagens. |
O governo do Ceará é um dos estados cuja aplicação de recursos na Saúde é menor do que determina a Constituição Federal. É o que informa reportagem do jornal O Globo desta quarta-feira (7), baseada em informações do Ministério da Saúde, relativas aos anos de 2008 e 2009.
A Emenda Constitucional 29, em vigor desde 13 de setembro de 2000, define que os estados devem gastar 12% de suas receitas em Saúde, enquanto os municípios devem aplicar 15%. O Ceará, de acordo com a matéria, investe apenas 9,84%. Outros 12 estados também não aplicam o valor legal: Santa Catarina (11,74% da receita), Mato Grosso (11,28%), Paraíba (11,25%), Alagoas (10,77%), Rio de Janeiro (10,75%), Espírito Santo (10,39%), Maranhão (9,86%), Paraná (9,84%), Goiás (9,51%), Piauí (9,01%), Minas Gerais (8,85%) e Rio Grande do Sul (4,37%).
Maquiagem
Para tentar driblar a legislação, de acordo com o levantamento junto ao Ministério da Saúde, esses estados, incluindo o Ceará, maquiariam os números, contabilizando despesas com servidores, aposentadorias, e até gastos com merenda escolar. Só assim conseguiram apresentar números para afirmar que cumprem o percentual exigido por lei.
Para tentar driblar a legislação, de acordo com o levantamento junto ao Ministério da Saúde, esses estados, incluindo o Ceará, maquiariam os números, contabilizando despesas com servidores, aposentadorias, e até gastos com merenda escolar. Só assim conseguiram apresentar números para afirmar que cumprem o percentual exigido por lei.
Para ler a matéria completa no O Globo, clique aqui.
Fonte: Jangadeiro Online.
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