JUSTIÇA - NOVA LEI PODE FAVORECER 9,6 MIL NO CE.

Foto: Ipu Noticias.

As mudanças no Código de Processo Penal podem vir a beneficiar os prefeitos cearenses afastados por suspeitas de corrupção. A soltura dos presos dependerá de critérios como o tipo de crime cometido.

A situação de até 9,6 mil presos provisórios no Ceará, que ainda não foram condenados em definitivo, pode começar a mudar a partir de hoje, quando entra em vigor o novo Código de Processo Penal (CPC). Dependendo do tipo de crime cometido e da interpretação do juiz responsável pelo caso, eles poderão
ser
libertados até o julgamento e passar a cumprir outros tipos de punição, como pagamento de fiança, recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entre outras medidas cautelares.
De acordo com a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), 60% dos 16 mil presos do Estado estão reclusos provisoriamente – percentual que é superior à média nacional de 44%. Nesse grupo, estão alguns dos prefeitos e ex-prefeitos detidos nas últimas semanas por suspeitas de corrupção. A partir de agora, eles também poderão ser favorecidos com as mudanças no CPC.
O advogado Carlos Eduardo Maciel, que defende o prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), disse que pretende evocar a nova lei para pedir a soltura do cliente ao Tribunal de Justiça do Ceará. “Ele foi preso com base em outra lei, mas a nova pode retroagir para beneficiá-lo. Vamos avaliar de que forma iremos pedir a revogação da prisão”, afirmou Maciel. O Ministério Público Estadual acusa o prefeito Torres de ter desviado dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios.
O também advogado Hélio Leitão, responsável pelo prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira (PT), reconheceu que “avalia” a possibilidade de pedir a revogação da prisão do petista. “Eu não posso antecipar nada ainda. A Justiça tem de entender que há outras medidas melhores que a prisão preventiva, para o caso”, ponderou. De acordo com as denúncias, Teixeira estaria envolvido em esquema que desviou até R$ 3,5 milhões dos cofres públicos.

Fonte: Blog Areton/Ipú Notícias.