KITS SANITÁRIOS - UM ANO DEPOIS, DINHEIRO NÃO FOI DEVOLVIDO.

Foto Ilustrativa.

Ainda hoje, há suspeitas de desvio de verbas em grande parte dos acordos firmados para construção de kits sanitários em municípios do Interior. As investigações prosseguem e podem levar a mais escândalos.

Há exatamente um ano, descobriam-se os primeiros indícios de um possível esquema de desvio de verbas em acordos firmados pela Secretaria das Cidades com prefeituras e associações comunitárias do Ceará. A denúncia inicial apontava irregularidades na construção de kits sanitários que deveriam ser construídos para famílias de baixa renda. Denunciado por O POVO em 14 de julho do ano passado, o caso tornou-se o mais comentado esquema de corrupção do último ano no

Estado e ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”. Um ano depois, constata-se que cerca de R$ 5 milhões desviados ainda não foram devolvidos.
Menos de uma semana após divulgada a primeira matéria que desvendava os indícios iniciais do esquema, descobriu-se o envolvimento de prefeitos, secretários e até do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Hoje, um ano após o caso vir à tona, O POVO procurou os órgãos responsáveis pelas investigações e mostra um balanço do que resultou a primeira denúncia do que se tornaria o escândalo que derrubou o presidente do TCE, prendeu prefeitos, exonerou dezenas de servidores públicos e envolveu o nome do ex-presidente do BNB e então secretário das Cidades, Jurandir Santiago.
Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria das Cidades foram os encarregados de apurar o caso durante os 365 dias que decorreram. No intervalo, 54 municípios que firmaram 109 convênios para construção de 11.615 kits sanitários foram investigados. Neste período, promotores e conselheiros visitaram todas as cidades e identificaram o que estava, de fato, sendo executado.
Até ontem, de 72 processos encaminhados à análise do TCE, 12 já haviam sido convertidos em tomadas de contas especiais, processo no qual a administração exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentam suas defesas. Estão nessa lista os municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte (dois convênios), Cariús, Morada Nova, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole e Ipu.
Com a constatação de que parte das obras não foi executada, o TCE julgou as contas dos 11 municípios e determinou que um montante de pelo menos R$ 5 milhões terá de ser devolvido ao erário. Dos 11.615 kits sanitários encomendados, exatos 3.888 não saíram do papel, tornando-se o que ficaram conhecidos como os “banheiros-fantasma”. Até agora, não foi efetivada a devolução do dinheiro por nenhuma das prefeituras ou supostas associações comunitárias para onde os recursos foram repassados.
“Os valores não foram devolvidos. O que fizeram para tentar minimizar o crime já cometido foi correr contra o tempo para iniciar a construção dos banheiros que já deveriam estar prontos e entregues às famílias”, detalha o promotor Eloílson Landin. Segundo ele, as comarcas dos 54 municípios seguem investigando os contratos para construção dos kits sanitários. Quando constatados indícios de irregularidades que envolvam pessoas com foro privilegiado, o caso é encaminhado à Procap.
Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Associações comunitários ou as próprias prefeituras municipais recebiam recursos do Governo para construção de banheiros destinados a famílias carentes. No esquema, a verba era desviada e os kits não saíam do papel.
Números

 365

dias decorreram desde a 1ª denúncia feita por O POVO
R$ 5 mi
é o valor aproximado que foi desviado dos cofres públicos
54
municípios cearenses foram investigados
3.888
banheiros deixaram de ser construídos
11
cidades efetivamente deixaram de construir os kits
Prefeitos presos e conselheiro afastado

Sávio Pontes

O prefeito de Ipu foi afastado e preso no mês passado, acusado de participar do maior esquema de desvio de verbas públicas que seriam destinadas à construção de kits sanitários em moradias de famílias carentes do Estado. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por desvio de aproximadamente R$ 3 milhões. Oito dias após sua prisão, o prefeito foi solto por uma liminar concedida pela Justiça.

Teodorico Menezes

Constatou-se que pessoas envolvidas no esquema eram próximas ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Foi, então, que Teodorico pediu afastamento da Corte.
Já este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do conselheiro por tempo indeterminado. A decisão do STJ também quebrou os sigilos bancário e fiscal do conselheiro e de seu filho, Teo Menezes.

Pedro José Philomeno

O prefeito de Pacajus e outras 10 pessoas acusadas de devio de dinheiro público foram presas no dia 15 de dezembro do ano passado. Desde então, o prefeito já foi solto, mas teve de voltar para a prisão em janeiro deste ano. Dias depois, ele renunciou ao cargo de prefeito de Pacajus, acusado de desviar cerca de R$ 10 milhões. Segundo o MP, parte desse montante seria destinada à construção de kits sanitários.

Saiba mais

O início das denúncias
O escândalo dos banheiros veio à tona em 14 de julho do ano passado, divulgado com exclusividade pelo O POVO.
Um leitor denunciou que uma associação cultural desconhecida, que não funcionava no endereço declarado, recebeu R$ 400 mil do Estado para a construção de kits em Pindoretama, mas não os construiu.
Posteriormente, O POVO foi a vários municípios denunciados e a realidade encontrada era a de obras e endereços que só existiam no papel. Hoje, uma decisão do STJ é aguardada para que o caso seja encerrado.

Fonte: Jornal O Povo.