RERIUTABA - MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DE VEREADORA.



Foto Ilustrativa.

O Ministério Público do Estado do Ceará propôs, na última sexta-feira (13), uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Francisca Silvânia Feitosa Nogueira, candidata a vereadora do município de Reriutaba.

A candidata teve contas de gestão julgadas desaprovadas em virtude de irregularidades ocorridas na época em que exercia a função de presidente da Câmara Municipal de Reriutaba (exercício 2005). Francisca Nogueira realizou o pagamento de diárias de viagem a vereadores sem que estes estivessem efetivamente viajando.

Francisca pleiteou perante o Juízo da 79ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará registro de candidatura ao cargo de vereadora pela coligação “Pra Cuidar Ainda Mais de Reriutaba” (PRB/PP/PDT/PTN/PR/PHS/PSB/PV/PRP/PSDB/PCdoB)

Contudo, a candidata encontra-se inelegível, haja vista que, nos últimos oito anos, teve prestação de contas públicas desaprovada em face de irregularidades insanáveis. Tais ilegalidades configuram ato doloso de improbidade administrativa, conforme processo de Tomada de Contas Especial (TCE nº 11.232/06) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

Fonte: Diário do Nordeste.