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sexta-feira, 5 de junho de 2015

RECEITA - MUNICÍPIOS TÊM POTENCIAL PARA TRIPLICAR ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

Foto: Kid Júnior/DN
Além de otimizar o recebimento das verbas, as prefeituras podem contar com linhas de financiamento.
"Os municípios devem gerar resultados em suas próprias receitas tributárias em vez de ficarem transferindo responsabilidade para os níveis superiores de governo, estadual e federal". É o que defende o auditor fiscal da Sefaz e ex-secretário de finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini. Ele será um dos palestrantes do painel 'Equilíbrio fiscal e o aumento da capacidade da eficiência na arrecadação dos municípios', que integra a programação do Seminário Prefeitos Ceará 2015, a ser realizado nos dias 8 e 9 de junho no Centro de Eventos Ceará (CEC).

De acordo com Alexandre Cialdini, os municípios têm o potencial de triplicar a arrecadação a partir da Receita Tributária Disponível (RTD), principal componente da Receita Corrente Líquida (RCL), que inclui o total das receitas tributárias dos próprios municípios mais as transferências das esferas estadual e federal. "Os municípios são os que mais ganham com base nesse conceito de RTD, pois além dos recursos advindos do ISS, IPTU e ITBI, são acrescidos 1/4 das receitas com o IPVA, o ICMS e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)".
No âmbito da descentralização fiscal, ele reconhece que as cidades incrementaram suas receitas, mas também aumentaram seus gastos e responsabilidades. Para solucionar essa equação, Cialdini diz que os prefeitos precisam aumentar a arrecadação de suas cidades. "Existem formas de aumentar a arrecadação do ISS, do IPTU e do ITBI. Mas isso precisa ser definido a tempo de constar na legislação que irá vigorar a partir de 2016", recomenda.
Conforme o auditor fiscal, as propostas de mudança devem ser adotadas ainda no primeiro semestre, para constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos municípios, que precisam ser aprovadas até o último dia de sessão legislativa do semestre para poder entrar em vigor já no próximo ano.
Dentre as dicas para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), Cialdini propõe a implantação da nota fiscal eletrônica e a revisão de isenções concedidas sem critério. "A tributação do ISS varia de 2% a no máximo 5%. Há setores em que não se justifica a redução da alíquota, como bancos, por exemplo. Um banco não vai mudar de cidade por causa do percentual de imposto que ele paga de ISS. E há muitos municípios no Ceará que reduziram a alíquota de ISS para setores sem nenhum critério. A capacidade de arrecadação do ISS cabe a cada município, como também o ITBI", reforça.
Já em relação ao IPTU, Alexandre Cialdini lembra que a questão é bem mais polêmica. "Nesse caso, é preciso diálogo com a população, mas há algumas ações que podem tornar a arrecadação mais eficiente, independente de aumentar a alíquota. Somente ao cruzar o cadastro com os dados do INSS ou da Sefaz já é possível identificar onde encontrar esse contribuinte" exemplifica.
Segundo o palestrante, a implementação dessas e de outras ações que podem tornar a arrecadação municipal mais eficiente irá depender do poder econômico de cada município. "Mas existem linhas de financiamento para isso, como o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), do BID", alerta.
Seminário
Promovido pelo Diário do Nordeste, o Seminário conta, em sua terceira edição, com o apoio institucional do Tribunal de Contas dos Municípios, e incluirá outros temas pertinentes à gestão municipal como Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo, Planejamento, Habitação e Arquitetura e Urbanismo. Na abertura, o governador Camilo Santana proferirá palestra magna envolvendo todos os temas.
O evento, que traz o tema central "Cenário de desafios e oportunidades", reunirá representantes dos 184 municípios cearenses. São esperados mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários, empresários e gestores públicos.
Mais informações:
Seminário Prefeitos Ceará 2015
Data: 8 e 9 de junho
Local: Centro de Eventos Ceará
Horário: Dia 8, a partir das 8h.
Dia 9, a partir das 9h
Ângela Cavalcante
Repórter.

Fonte: Diário do Nordeste

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