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quinta-feira, 4 de junho de 2015

CONTA DE LUZ - ARCE FISCALIZA CONTAS EM DUPLICIDADE DA COELCE

Foto: Kid Júnior/DN
Passados mais de 40 dias da primeira denúncia de que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) estava enviando duas faturas para os usuários dos seus serviços, em um mesmo mês, no caso, em abril, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) iniciou esta semana a sua fiscalização na companhia. Além de comprovar o que o Decon e o Procon Fortaleza já identificaram - a dupla cobrança -, a Arce que saber, agora, se os valores cobrados na segunda fatura estão corretos.
A dupla cobrança em um mesmo mês foi denunciada com exclusividade pelo Diário do Nordeste, na edição de 18 de abril passado.
O caso repercutiu publicamente, o que levou o Procon Fortaleza e o Decon Ceará a cobrarem explicações da Coelce.
Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para debater o assunto, no dia 30 de abril. A Coelce reconheceu a possibilidade de prejuízos aos usuários e resolveu, sob pressão da imprensa e do Procon Fortaleza, parcelar a segunda fatura de abril dos clientes.
Agora é a Arce que se manifesta. Segundo o analista de Regulação da Coordenadoria de Energia da Arce, Hugo Manuel Oliveira, a Agência Reguladora quer verificar os procedimentos comerciais adotados pela Coelce, relativos às contas de unidades consumidoras afetadas pelo remanejamento de rotas de leituras. De acordo com ele, mais de um milhão de usuários atendidos pela Companhia, no Ceará, foram afetados com a dupla cobrança das faturas.
Oliveira disse que, à época, em 22 de abril, a Arce requisitou uma justificativa para o caso. De acordo com a Agência, no dia 24 daquele mês, "o diretor de regulação da Companhia, José Alves de Mello Franco, respondeu à demanda, informando que não houve dupla cobrança de consumo de energia elétrica no faturamento realizado pela Coelce, mas apenas "uma falha na impressão das datas de leitura e período faturado de alguns lotes de faturamento".
Conforme informou Oliveira, em decorrência das denúncias da imprensa, a Arce recebeu 37 reclamações referentes ao citado problema, sendo 34 delas registradas apenas no mês de abril. As denúncias e as queixas resultaram, portanto, segundo a Coordenadoria de Energia da Arce, no processo de fiscalização geral, iniciado neste mês.
"Queremos saber qual a extensão do problema, qual o impacto da medida da Coelce nas contas do consumidor", explicou Oliveira. Ainda de acordo com ele, pelo prazo regulamentar, a Coelce tem dez dias para apresentar os dados requisitados e a Arce, mais 30 dias para apresentar um relatório conclusivo, o que deverá ser levado ao público apenas em 30 de julho próximo.
Ajustamento de conduta
A Coelce informou que cerca de 1% dos clientes que receberam a cobrança dupla solicitaram o parcelamento da segunda conta até agora, e que está parcelando a segunda fatura com vencimento em abril, em até seis vezes, e para os clientes de baixa renda em até 10 vezes, sem juros.
Mais informações:
Arce: Avenida Santos Dumont, 1789 / Fone: (85) 3101-1042.

Fonte: Diário do Nordeste

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