COELCE - PROCON ORIENTA QUE CONTA NÃO SEJA PAGA

Foto: DN

Uma nova reunião entre o órgão e a Coelce será realizada no próximo dia 6 para tratar sobre a dupla cobrança.
Até a próxima quarta-feira (6), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá se manifestar sobre proposta de ajuste de conduta sugerida pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Até lá, o órgão sugere que a população confira se a cobrança da fatura está correta e, em caso negativo, aguarde a próxima reunião entre as partes, antes de realizar o pagamento. Caso não ocorra acordo, a Companhia pode ser multada em até R$ 9,6 bilhões.

O Procon cobrou esclarecimentos em relação às modificações introduzidas pela empresa na leitura das contas de energia elétrica em Fortaleza, em reunião ocorrida na manhã de ontem, na sede do órgão, no Centro da Capital. Mais de 78 mil consumidores tiveram cobrança de fatura de energia dobrada no mês de abril. Segundo o órgão, não foi observado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura direito à informação. A comunicação da Coelce, em nota de rodapé nas contas de energia, foi considerada insuficiente.
À empresa, o órgão sugeriu que o valor a ser pago seja parcelado nas dez contas seguintes. Quem efetuou o pagamento da segunda fatura, receberia o valor em bônus na próxima conta e o parcelamento ocorreria a partir do boleto seguinte. A proposta foi levada pela empresa para análise e uma nova reunião foi marcada, para as 10h do próximo dia 6, na sede do Procon.
Conforme a diretora geral do órgão, Cláudia Santos, a empresa deverá se manifestar para minimizar os prejuízos causados aos fortalezenses que tiveram cobrança duplicada. "Esperamos que a Coelce use o bom senso e aceite a proposta do Procon, que representa todos os consumidores de Fortaleza, ou apresente uma contraproposta, que vamos avaliar", disse.
Multa
Caso não ocorra um acordo, a diretora geral do Procon afirmou que a Coelce poderá ser apenada ao pagamento de multa bilionária.
"Caso eles não aceitem o que propusemos, ou não apresentem uma contraproposta, será instaurado processo administrativo e será aplicada a multa, que varia de R$ 640 a R$ 9,6 bilhões, por infringir o CDC. A ideia da audiência, para além de prestar os esclarecimentos, é ajustar a conduta no sentido de que faça uma compensação, uma forma de minimizar esse problema causado por falha em relação à informação devida ao consumidor", afirmou.
O ouvidor da Coelce, José Caminha Araripe, relatou por sua vez que a empresa já oferece possibilidades para os clientes efetuarem o pagamento sem prejuízos. "Aqueles que desejarem, podem parcelar as contas sem juros e podem retardar o pagamento. Para quem teve alteração da data, pode pagar na data anterior que tinha, sem multa ou juros. O parcelamento está sendo feito em duas vezes, mas casos específicos podem ser avaliados e vão se resolver todos eles", garantiu ouvidor.
Conforme Araripe, as modificações foram feitas em prol de melhorias para os clientes da operadora. "As alterações trazem benefícios aos consumidores. Com o crescimento da cidade, se fazia necessário o remanejamento das rotas. Era preciso alterar para que a Companhia possa prestar um serviço de qualidade. Tudo foi feito para melhorar, pois o serviço de ligação, a manutenção do sistema elétrico, tudo depende de rotas de trabalho que têm de ser seguidas pela Companhia. Quando há um agrupamento muito grande de clientes, tem de haver uma distribuição melhor. A alteração da data é um momento pontual e todo cliente tem a opção de fazer a escolha da data de vencimento da fatura, desde que assim deseje", explicou.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou na última quarta-feira (22) procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Coelce. Até o fechamento desta edição, 29 reclamações de cleintes haviam sido feitas junto ao órgão.
Duplicidade
Em 18 de abril, o Diário do Nordeste informou, com exclusividade, a situação vivida pelos 78.647 clientes da Coelce que se sentiam prejudicados pela ação da operadora de energia.
Hoje, às 15 horas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará audiência pública para discutir e definir providências sobre a dupla tarifação na conta de energia elétrica por parte da Coelce. A sessão é resultado do requerimento de autoria do deputado Odilon Aguiar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa legislativa.
Mais informações
Procon: R. Major Facundo, 869
Decon: R. Barão de Aratanha, 100
Levi de Freitas
Repórter.

Fonte: Diário do Nordeste