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| Foto Ilustrativa |
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, Augusto Cezar de Luna Cordeiro, determinou o bloqueio de R$ 225 mil das contas da empresa Google Brasil Internet, e o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por descumprimento de duas medidas judiciais.
De acordo com o processo, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionoua empresa na Justiça para que retirasse três blogs hospedados pelo serviço do Google. O gestor afirmou que os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas.
O prefeito alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor, que impede a identificação. Em fevereiro deste ano, o titular da 1ª Vara de Várzea Alegre, juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, determinou que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida.
Ao contestar, a empresa requereu a improcedência da ação e defendeu o direito constitucional da informação. Argumentou que não há menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.
Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de 5 R$ mil em caso de novo descumprimento. Novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.
Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna, em respondência pela 1ª Vara, decidiu pelo bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google e homologou multa de R$ 5 mil. De acordo com o magistrado, o descumprimento é “uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”. A multinacional pode recorrer.
*Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará.
porra da justiça brasileira defende politicos corruptos !!
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