CELULAR - TIM DESCUMPRE LIMINAR E HABILITA NOVAS LINHAS NA CAPITAL.

Foto: Jornal O Povo.

A operadora Tim descumpre a liminar e continua vendendo novos chips em Fortaleza. A equipe de reportagem do O POVO comprou uma linha pré-paga e não percebeu mudanças no atendimento

O problema de se comprar o chip de uma nova linha de celular da Tim é uma questão de paciência. Somente. Na tarde de ontem, a reportagem do O POVO esteve na sede da loja operadora em Fortaleza, na avenida Barão de Studart, e conseguiu obter, sem nenhuma resistência, um novo número da empresa. Em uma hora de espera, foi possível sair da loja cliente da marca. Mesmo após a liminar expedida pelo juiz da 3º Vara Civil, Cid Peixoto do Amaral Neto, impedindo o fornecimento de novos números, a loja apenas pediu os documentos da repórter.

No momento da compra, outras três pessoas também habilitavam o serviço de linhas. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, Eginardo de Melo Rolim Filho, a informação de novos números habilitados vai ser apurada.

“Se essa loja for diretamente da Tim é que se configura o descumprimento da liminar”, aponta Melo. Segundo o advogado, uma vez que se confirme o desrespeito à determinação, o juiz delibera a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia e por linha.

A operadora foi notificada na última segunda, 13, sobre o impedimento de habilitar ou fornecer novas linhas em Fortaleza, seja por portabilidade, venda ou transação de qualquer natureza. A empresa afirmou que as linhas são habilitadas também por serviços de inúmeras lojas de terceiros. “A partir disso, foi determinado que as lojas da própria Tim teriam de cumprir imediatamente (a partir de segunda) a determinação. E as lojas de terceiros teriam cinco dias para se adequar”, informa Melo.

A liminar foi expedida a partir de problema identificado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB, e pelo Ministério Público. A primeira questão foi a falha nos serviços de telefonia celular. Desde chamadas que caíam até indisponibilidade total da prestação do atendimento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Tim preferiu não comentar o episódio. Informou, apenas, que foi notificada sobre a decisão da Justiça e que cumprirá as determinações judiciais, “sempre com espírito de plena cooperação com as autoridades”.

A liminar também pediu que a empresa apresente, em 30 dias, projeto de ampliação da rede de telefonia de modo a atender às necessidades dos usuários. Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. A operadora tem 2.913.001 clientes no Ceará.

ENTENDA A NOTÍCIA
A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores contra a operadora de telefonia móvel. A ação requer que a empresa se abstenha de comercializar ou habilitar novas linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito funcionamento. 

Fonte: Jornal O Povo.