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| Foto: Arquivo/Divulgação/DN |
Nesta quinta-feira (3), a juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou o pedido da ação feita pelo Ministério Público Federal do Estado (MPF-CE) para suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
O juízo da 8ª Vara Federal decidiu em liminar que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".
Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com a AGU, como um número elevado de provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.
Alternativas sugeridas
O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) ajuizou, na última quarta-feira (2), uma ação civil pública pedindo a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 em todo o País. A solicitação ocorre em virtude do adiamento da avaliação para mais de 191 mil candidatos após a ocupação de escolas que funcionariam como locais de prova.
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, a realização do exame em datas diferentes fere o princípio da igualdade e prejudica os concorrentes em geral. O Ministério da Educação anunciou ainda nessa quarta-feira (2) que tentará barrar a ação na Justiça. A ação deve ser julgada ainda nesta quinta-feira (03).
Na tarde desta quinta-feira (3), o procurador falou com a imprensa e contou que existem duas propostas em questão. A primeira seria adiar a prova para os mais de 8 milhões de candidatos inscritos; já a segunda representa a suspensão dos direitos jurídicos da redação. Na prática, isso significaria que os estudantes poderiam realizar a prova neste fim de semana, mas a validade dependeria do julgamento de mérito feito por um juiz.
Problemas com a redação
O procurador cearense afirma que a aplicação de duas provas diferentes de redação, com temas distintos, não garante as mesmas condições de disputa às vagas. "Quanto às provas objetivas, não há problemas porque elas estão submetidas à metodologia da teoria de resposta ao item. Mesmo não sendo as mesmas questões, o nível de dificuldade é igual. Mas isso não acontece na redação e o próprio MEC diz no site. Não é possível dizer se uma redação vai ter o tema mais difícil que a outra", argumenta Oscar Costa Filho.
"Não existe concurso público sem a preservação da igualdade. É a igualdade que vai dizer que não haverá perseguições, prejuízos ou algum tipo de favorecimento para qualquer candidato. Você coloca todos em pé de igualdade quando se respeita isso", alega o procurador.
Costa Filho ainda questionou a forma com a correção da prova de redação é colocada para os alunos. "O espelho da correção da redação não é divulgado junto com as notas, apenas muito tempo depois que esse acesso é liberado. Essa situação impede que os alunos possam fazer qualquer reclamação", relata.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/justica-nega-pedido-de-suspensao-do-enem-1.1645596
Fonte: Diário do Nordeste
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