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sábado, 19 de dezembro de 2015

SITUAÇÃO - CORTES ORÇAMENTÁRIOS PODEM AFETAR CONVIVÊNCIA COM A SECA

Foto: Cid Barbosa/DN
Coordenadores da Articulação do Semiárido mostram-se preocupados com a redução das cisternas.
Iguatu - A decisão de parlamentares federais da Comissão Mista de Orçamento em efetuar cortes do programa de cisternas para 2016 obteve uma repercussão negativa junto às instituições que trabalham com ações de convivência com a seca no Semiárido nordestino.
Neste ano, já houve redução de recursos e o quadro torna-se mais grave mediante a perspectiva de prolongamento da seca, que já dura quatro anos. Por outro lado, houve aumento de 110% nos recursos para o Garantia Safra.

Os coordenadores da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), uma das principais instituições que desenvolvem programas de apoio à Agricultura Familiar e de convivência com os efeitos da seca, consideram o corte nos recursos do Orçamento da União, uma decisão sem justificativa. "Essa foi uma atitude absolutamente sem sentido", disse um dos coordenadores da ASA, Naidison Baptista.
As instituições ainda não sabem o valor exato no corte do programa, mas, antes da última reunião da Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira, havia previsão de redução de R$ 70 milhões. "É ridículo cortar recursos de um programa que traz grandes benefícios, acumula água, que é vida, em nome de ajuste fiscal ou de equilibrar contas do País", disse Baptista.
Redução
Cada cisterna custa cerca de R$ 3 mil. Os cortes no Orçamento podem significar que 22 mil unidades deixarão de ser construídas no sertão nordestino. "Serão 22 mil pessoas sem acesso à água potável", observou o coordenador da ASA. Os números atuais apontam para construção de 1,250 milhão de unidades e o desafio é construir mais 350 mil.
Mediante as decisões políticas, os movimentos sociais vão reagir com mobilização por meio de e-mails para os parlamentares que integram a Comissão e para o governo. "Vamos tentar reverter ou minorar essa decisão, sensibilizar o governo para o quadro grave de seca que assola a região, tentar remanejamento de verba orçamentária de outra rubrica", explicou Baptista. "Para nós foi uma surpresa desagradável", completou.
Proposta de corte
A proposta inicial de corte no Orçamento de programas sociais que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) era mais ampla, pois previa redução de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, R$ 132 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 70 milhões no Programa Cisternas.
Esses programas já sofreram cortes em 2015, em virtude do ajuste fiscal. No caso do Programa Cisternas, em contratos com a ASA neste ano, pouco mais de 2.400 tecnologias de água para consumo humano e produção de alimentos foram construídas. Esse número é bem inferior aos mais de 80 mil em 2014 e 90 mil em 2013. Para 2016, o orçamento do Programa Cisternas cai de R$ 210 milhões para R$ 140 milhões, o que, na prática, significa uma redução drástica nas atividades e processos de implementações de cisternas diante da necessidade.
O Semiárido atravessa uma das mais severas e duradouras secas dos últimos tempos. Mortes de animais, êxodo da famílias de agricultores, filas intermináveis de pessoas para receber uma lata d'água ficaram na história como uma marca desumana das políticas. A virada desta realidade se deu graças ao protagonismo do povo do Semiárido, aliado a essas políticas públicas adequadas.
"Reduzir esses programas sociais é praticar um dos maiores retrocessos na história do Semiárido brasileiro", observa o coordenador da organização não-governamental (ONG) Instituto Elo Amigo, em Iguatu, Marcos Jacinto.
Segundo os técnicos que trabalham com a construção de cisternas de placas e outras tecnologias de convivência com a seca, as famílias usam adequadamente a água acumulada no período de chuvas. "É uma experiência que dá certo, assegura água de qualidade para as famílias", observa Jacinto. "Vamos lutar para obter mais recursos para o programa, que já se mostrou importante", diz.
A construção das unidades envolve as famílias, gera trabalho e renda nas comunidades, tem impactos positivos no aspecto social e econômico. "A água da cisterna foi a nossa salvação até o mês passado", disse o agricultor Francisco Gomes, da localidade de Umarizeiras, em Cariús. "Ainda cedemos água para outras famílias", afirmou.
Garantia Safra
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 841 milhões para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural de 2016 (Garantia Safra), aumentando em 110% a previsão inicial da proposta orçamentária do Executivo. Serão milhares de produtores rurais beneficiados com esse crescimento do orçamento do programa.
A garantia dos recursos foi considerada uma vitória dos agricultores e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Nos últimos dias, os produtores e a FPA intensificaram as negociações e receberam o apoio dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, que autorizaram o remanejamento verbas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para 2016.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) operacionalizou, em 2015, cerca de R$ 287 milhões no apoio à comercialização da produção da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor representa a totalidade do orçamento repassado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Marcelo Intini, o resultado obtido neste ano é reflexo de um trabalho iniciado em 2014, a partir do estabelecimento do novo manual normativo e das capacitações realizadas com as equipes da Conab e com mais de três mil representantes de entidades participantes do PAA.

Fonte: Diário do Nordeste

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