POLÍTICA - PRESIDENTE DA AL PODE SER INVESTIGADO POR SUPOSTO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Foto: Divulgação.

O Legislativo Estadual não cumpriu a decisão judicial de cassar o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).

*Arimatéia Filho e Hayanne Narlla

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) solicitou a instalação de inquérito pela Polícia Federal para apurar o suposto crime de desobediência por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual José Albuquerque (PSB). O Legislativo Estadual não cumpriu a decisão judicial de cassar o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) cassou, em dezembro de 2012, o mandato de Carlomano por compra de votos durante as eleições de 2010. O deputado estadual também foi condenado ao pagamento de multa e teve decretada inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Mais recentemente, em 30 de janeiro de 2013, ao julgar os recursos contra a decisão, o tribunal manteve a condenação eleitoral.

Desobediência

Mesmo depois de o TRE/CE ter expedido ofício à Assembleia Legislativa para que a decisão tomada pela corte fosse cumprida, a Casa Legislativa divulgou na imprensa local que o deputado cassado teria direito de defesa de acordo com Regimento Interno da Casa. A informação foi assinada pelo presidente da Casa.  Após isso, a Assembleia foi notificada por meio de um novo ofício requerido pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres.

Mesmo com a nova notificação para cumprimento da determinação, o Legislativo manteve a posição. Segundo a Procuradoria da Republica no Ceará, a atitude da Casa Legislativa nega a validade do que está disposto no art. 53, § 3º da Constituição do Estado do Ceará que “prevê suspensão automática do mandato para os casos de condenação pela Justiça Eleitoral, mediante simples declaração da Mesa Diretora”.

Inquérito policial

De acordo Márcio Torres, o ofício requer a reabertura de inquérito policial pelo suposto crime de desobediência da Assembleia Legislativa. Ele explicou que o processo é encaminhado ao presidente da AL, por não ter cumprido a ordem do TRE. Segundo Torres, o processo é de menor potencial ofensivo, com pena de até 1 ano.

“Isso [crime de desobediência] será definido no curso do inquérito. O que importa dizer é que o Ministério Público Eleitoral não concorda com o posicionamento da AL sem ter cumprido a decisão do tribunal”, disse.

Fonte: Jangadeiro Online.