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sábado, 2 de janeiro de 2016

CEARÁ - SERVIÇOS PÚBLICOS TÊM TAXAS REAJUSTADAS ACIMA DA INFLAÇÃO OFICIAL

Foto: Divulgação/G1 CE
Novos valores das taxas foram publicadas no Diário Oficial do Ceará.
Projeção da inflação é de 10,8%, segundo o Banco Central (BC).
A partir desta sexta-feira (1º), o proprietário de veículo que quiser escolher o número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra de R$ 265,98 ao Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-Ce). Essa e outras taxas de serviços devidas ao Governo do Estado foram reajustadas, conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As taxas são calculadas tendo por base a Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), que passou de R$ 3,339 em 2015 para R$ 3,694 em 2016.
Além do reajuste na Ufirce, que naturalmente alteraria o valor das taxas, o Governo do Estado aumentou o número de Ufirce a ser pago por determinados serviços. O valor da taxa da primeira habilitação, por exemplo, que correspondia a 12 Ufirce (R$ 40,06), passa para 16 Ufirce, o que equivale a R$ 59,10, um reajuste de 47,5%.
No Detran, uma das taxas que mais aumentaram foi o licenciamento de veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$ 110,82 (30 Ufirce), o que representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%, superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.
Estão isentos de taxas, entre outros, a matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a expedição da primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas quando figurarem como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; partidos políticos; templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.

Órgão Ufirce (R$ 3,69417) Serviço Valor Ajustado (R$)
Detran 16 Primeira CNH 59,10
Detran 11 Renovação CNH 40,63
Detran 7 2ª Via CNH 25,85
Detran 12 Prática de Direção 44,33
Detran 11 Exame de Legislação 40,63
Detran 19 Licenciamento 110,82
Detran 30 Transferência 70,19
Detran 46 Primeiro Emplacamento 169,93
Detran 37 Carteira Internacional 136,68
Detran 26 Realização de Perícia 96,04
Detran 19 Laudo da Perícia 70,18
Detran 45 Registro de Veículo de Outro Estado 166,23
Seduc 10 Registro de Diplomas 36,94
Sefaz 12 Emissão de Nota Fiscal Avulsa 44,33
Sefaz 1.000 Realização de Perícia 3.694,17
Sefaz 450 Requerer Concessão de Regime Especial de Tributação 1.662,37
Sefaz 35 Requerer Autorização de Equipamento de Uso
Fiscal 129,29
Sefaz 350 Impugnação em Primeira Instância Administrativa 1.292,95
Sefaz 500 Realização de Diligencia a Pedido do Contribuinte 1.847,08
SSPDS 12 Emissão da 2ª Via da Carteira de Identidade 44,33
SSPDS 85 Primeira Via de Laudo Pericial de Incênduios 314,00
SSPDS 25 Perícia e Emissão de Laudo para Seguro DPVAT 92,35
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/01/servicos-publicos-no-ceara-tem-taxas-reajustadas-acima-da-inflacao-oficial.html

Fonte: G1 CE

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