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| Foto: Marcelino Júnior/DN |
Itapipoca. A precariedade no atendimento ao transporte escolar está causando prejuízos a alunos da Educação Básica. Este Município, na região norte, possui 34 ônibus escolares fechados para o transporte de estudantes do Ensino Fundamental, da Rede Pública. Mas 78 localidades ainda utilizam caminhões abertos como transporte diário dos alunos e professores. Os estudantes do Ensino Médio, utilizam o mesmo tipo de condução.
Itapipoca recebe recursos do governo do Estado para a utilização desse tipo de complemento ao serviço de transporte de alunos. Porém, motoristas que prestam esse serviço à Prefeitura não estão em recebem nos últimos três meses.
Por esse motivo, eles resolveram interromper o atendimento por tempo indeterminado, o que tem causado prejuízo aos alunos. Só nas comunidades de Lagoa da Cruz, Bruziguim e Cedro, mais de 70 estudantes do ensino médio estão sem frequentar a sala de aula há três semanas.
Leonardo Lima, aluno do 3º Ano, morador da localidade de Lagoa da Cruz, a 10km da sede, acredita que possa perder o ano se a situação continuar. "Estamos entrando para a terceira semana sem ir à escola, logo num período de fim de ano letivo, quando começam as provas. Tenho medo de perder o ano, por causa dessa paralisação, pois não tenho outro meio de transporte para chegar até à escola", afirmou.
Eleneide Dias, que também é aluna do 3º Ano e moradora da localidade Gangorra, a cerca de 20Km da Escola, diz correr o mesmo risco de perder o período de provas, que devem iniciar a partir da segunda semana deste mês. "Não tenho a quem recorrer para conseguir estar em sala de aula. São mais de duas semanas de falta. Os alunos do Ensino Médio estão prejudicados com essa paralisação", disse.
Manifestação
Os cerca de 70 motoristas são todos autônomos, contratados pela empresa ASX Locação e Serviços, vencedora de licitação para prestar o atendimento do transporte escolar. Alguns, ao dar seu depoimento, não se identificam, por medo de represálias, mas dizem que o último pagamento recebido foi referente ao mês de julho. Outros motoristas dizem que foram orientados a voltar às atividades, ainda nesta semana, sob ameaça de não receber. Todos são pagos por quilometragem rodada.
Parcerias
O transporte desses alunos do Ensino Médio de Itapipoca, que vivem nos 11 distritos e localidades, alguns considerados pela Secretaria de Educação como de difícil acesso, como a região de serras, é feito em parceria com o transporte regular dos moradores, que utilizam caminhonetes para se deslocar. Pela manhã, as caminhonetes tipo pau de arara, circulam levando os moradores até o Centro da cidade, à tarde, as mesmas carrocerias são ocupadas pelos alunos.
Diante do impasse, no dia 3 deste mês, moradores se reuniram numa manifestação que ocupou as dependências da Prefeitura em busca de respostas para o problema. Conceição Silva, representante do Movimento Sem Terra do assentamento Maceió diz que pais e motoristas não conseguem ser recebidos pela secretária de Educação Nair Soares. "Faz tempo que tentamos algum diálogo com eles mas não somos recebidos. Esta manifestação vai continuar até que resolvam a situação, pois Educação é direito nosso por lei. Os estudantes da região podem perder o ano se nada for feito. Só tivemos promessas que não foram cumpridas". Quem pode, ainda contribui com algum dinheiro para os motoristas, mas não está dando", desabafou.
De acordo com Isaías Júnior, coordenador de Transportes de Itapipoca, a paralisação se refere à determinação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, de regularização dos motoristas que prestam o serviço, e da troca de frota por ônibus adequados, já acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas. "A demora no pagamento, se dá por conta dessa regularização", afirmou.
A secretária de Educação, Nair Soares, diz que o Município só assumiu a responsabilidade do transporte do Ensino Médio, que antes era do governo do Estado, no dia 6 de agosto, por meio de convênio. A burocracia de tramitação documental e a adequação ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre transferência de recursos, tem causado a demora no repasse do recurso que já estaria em caixa, aguardando apenas a liberação da Secretaria de Educação do Estado.
Os representantes das comunidades planejam se encontrar para novas manifestações, ainda nesta semana, se nada for resolvido. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmaram acordo com a Prefeitura de Itapipoca (CE) e a empresa Queiroz Arruda Construções e Locações para regularização de transporte público escolar prestado pelo Município.
A Prefeitura reconheceu ao MPF e MPCE que a empresa responsável pelo transporte público escolar apresentava irregularidades e deficiências, como a falta de cintos de segurança de acordo com o número de assentos, a ausência de acompanhantes para auxiliar no embarque e desembarque de crianças com até 10 anos e motoristas sem habilitações na categoria de acordo com o veículo e com o treinamento prévio ministrado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca.
Ao assinar o termo, a Prefeitura de Itapipoca comprometeu-se em adquirir dois micro-ônibus escolares novos com capacidade para levar entre 20 e 25 passageiros, adaptados para transportar cadeirantes, até o dia 30 de janeiro de 2016, por meio de licitação e pelo preço de mercado, além de obrigar a disponibilizar, até dez dias, um acompanhante em cada um dos veículos de transporte escolar.
Treinamento
Como parte do acordo, a empresa Queiroz Arruda Construções e Locações pagará R$ 300 mil à Prefeitura a título de dano moral coletivo pela configuração dos descumprimentos legais e contratuais. O valor, como explica o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, servirá para aquisição dos ônibus pelo Município.
A Prefeitura terá, ainda, que promover, em até 20 dias a partir da assinatura do acordo, minuta de edital de licitação destinada à seleção de nova empresa encarregada de prestar o transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental do Município no ano letivo de 2016.
O edital da futura licitação deverá prever no máximo 38 do total das 127 rotas do transporte escolar a serem executadas por carros abertos, desde que comprovada a inviabilidade do trânsito dos micro-ônibus - estradas impraticáveis, trechos de terra que exigem carro tracionado. A subcontratação será de máximo 30% das rotas, desde que seja especificada essa necessidade. Enquanto isso, a comunidade pede que haja alternativas imediatas para que os alunos não sejam prejudicados.
Fonte: Diário do Nordeste
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