CRISE FINANCEIRA - SERVIDORES PÚBLICOS DE 29 MUNICÍPIOS CEARENSES AINDA NÃO RECEBERAM SALÁRIOS DE DEZEMBRO

Foto: Fabiane de Paula/DN

Segundo estudo da Fetamce, dez cidades também não quitaram o 13º salário. Seca é outro problema que municípios enfrentam.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) revelou o quanto é preocupante a situação financeira de várias prefeituras cearenses. O levantamento informou, incialmente, que 24 municípios do Estado ainda não pagaram salários de dezembro de seus servidores. O dado foi revisado posteriormente e subiu para 29 municípios. Além disso, dez cidades não quitaram nem o 13º salário completamente.
Conforme a Fetamce, em muitas localidades o problema não atinge todas as categorias, com a situação variando de município para município.
Em Aratuba, por exemplo, estão nesta situação os funcionários da Secretaria de Educação. Em dezembro do ano passado, um acordo levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017, o sindicato chegou a se reunir com a nova gestão e entrou em um entendimento sobre o pagamento, mas o mesmo permanece atrasado, devendo ser honrado em três parcelas.
A situação é ainda mais grave nos municípios de Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Icó, Jardim, Lavras da Mangabeira, Meruoca, Missão Velha, Morada Nova, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, onde a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha, aliás, está em aberto também o pagamento de novembro.
Os funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá também estão sem receber, assim como trabalhadores de outros órgãos em Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Saboeiro, Milhã, Quixeramobim e Umirim. No que diz respeito ao 13º salário, os municípios de Icó, Jardim, Lavras da Mangabeira, Milhã, Missão Velha, Morada Nova, Saboeiro, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas estão com os pagamentos atrasados.
Negociações
No momento, há negociações para a solução dos atrasos em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.
Em Quixeramobim e Umirim também há negociações em andamento. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, com uma nova secretaria tendo os débitos quitados a cada dia. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município até esta quinta-feira (26).
Desafios
Na edição desta quarta-feira (25), o Diário do Nordeste já informou que a seca e a crise financeira devem ser os maiores desafios dos novos prefeitos cearenses, tendo em vista que muitos locais estão com reservas hídricas em estado crítico, redução de receitas, aumento de despesas e quadro de desmonte.
O candidato a presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves (PCdoB), prefeito de São Benedito, admitiu, inclusive, que os problemas de gestão deverão se agravar neste ano, já que não há sinais de a quadra chuvosa solucionar o aporte necessário de água para os açudes, nem há dinheiro para fechar o caixa, diante do aumento de despesas, com destaque para os reajustes do salário mínimo e o piso do magistério.
Gonçalves entende, porém, que ainda é possível sensibilizar e provocar uma ação dos governos estadual e federal para socorrer os municípios, pois não podem, sozinhos, enfrentar uma economia tão adversa.
Respostas
Em nota, o Governo Municipal de Banabuiú informou que está se organizando para quitar o débito no menor espaço de tempo possível. "A gestão atual esclarece que o valor gasto com funcionários e efetivos da pasta é de mais de R$ 120 mil. No entanto, o ex-gestor deixou pouco mais de R$ 50 mil em caixa para o pagamentos de dezembro dos servidores, valor inferior ao total gasto", informou.
Já o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Quixadá, Denis Dutra, diz que a gestão já recebeu o município com atraso na folha de pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores inativos e parte da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, só não foi possível quitar todas as dividas com folha de pagamento do mês de dezembro porque a gestão anterior pagou somente a folha liquida, ou seja, deixou débitos com consignados que foram automaticamente descontados da conta da Prefeitura.
A Procuradoria Geral de Icó, por sua vez, informou que os repasses dos dias 10 e 20 de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram retidas pela Justiça, o que impossibilitou o pagamento de seus servidores.
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Fonte: Diário do Nordeste