NACIONAL - MUNICÍPIOS RECEBEM NESTA SEGUNDA-FEIRA RECURSOS DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

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Os Municípios devem receber nesta segunda-feira (29), recursos para acelerar investimento em políticas públicas durante a pandemia da Covid-19. O repasse previsto é de R$ 592,4 milhões e serão partilhados entre os governos estaduais e as prefeituras. As transferências especiais são oriundas de emendas parlamentares, sem destinação definida.
Inicialmente, os recursos serão repassados a 14 Estados e 1.500 Municípios.
Apesar de não direcionar os valores, a única exigência é que 70% do montante deverão nortear ações voltadas a investimentos. Para manter celeridade no pagamento, os gestores devem acessar a Plataforma + Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que na página on-line Painéis Gerenciais +Brasil estão concentradas todas as informações referentes às emendas parlamentares. É nesse espaço que o gestor municipal também fará todos os procedimentos. Mas, para isso, é fundamental ter promovido o cadastro do gestor do gov.br, por meio do login e senha, criados após preenchimento de dados e aceite da condições apresentadas para utilizar a plataforma.
As normas para execução das emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria 252/2020, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo. Os gestores também podem consultar um material com perguntas e respostas que foi elaborado pela CNM.
(*)com informação da CNM
https://cearaagora.com.br/site/municipios-recebem-nesta-segunda-feira-recursos-das-transferencias-especiais/?fbclid=IwAR08TZ_MtfM4EAGAhHQCczhsJ7zgEj5mpQ7YQI0U2_stjXh27-wuBvkYtbE   

Fonte: Ceará Agora