Foto: Divulgacand/CE. |
O Pleno do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar nesta segunda-feira, 18, o
diploma do prefeito de Pereiro, José Francismar Dias (PSD) - mais conhecido por
Amar -, por ter tido as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.
O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município.
Apesar da decisão, o prefeito José Francismar continua no cargo até o trânsito
em julgado do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como prevê o artigo
número 216 o Código Eleitoral. Consequentemente, toda a chapa de Francismar fica prejudicada, não podendo o seu vice, Cláudio Júnior Nogueira (PSD), assumir o mandato.
O juiz relator do processo, João Luís Nogueira Matias, julgou procedente o recurso contra a expedição do documento, que teve como autor José Hermano do Nascimento Nogueira, que foi candidato a prefeito do município.
Redação O POVO Online
com informações da assessoria do TRE-CE.
com informações da assessoria do TRE-CE.
Fonte:
Jornal O Povo.
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