RELACIONAMENTO - CEARÁ REALIZA PRIMEIRO CASAMENTO HOMOAFETIVO APÓS DECISÃO DO CNJ.

Foto: OAB/Jangadeiro

CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

O primeiro casamento homoafetivo no Ceará – após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – foi realizado na manhã desta sexta-feira (17). A brasileira Maria Meirilene Custódio oficializou o matrimônio com a equatoriana Alexandra Lorena Macias Moran. O casamento foi realizado no Cartório Jereissati, em Fortaleza.

A brasileira Meirilene conta que desde janeiro deste ano buscava um meio de oficializar a relação com a companheira. “Tínhamos a opção de união estável, mas nós queríamos o casamento, porque é um direito de todos os cidadãos”.

Justiça

De acordo com a advogada especializada em Direito de Família e ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha, que foi a responsável pela assessoria e consultoria para a realização do matrimônio, a decisão do CNJ representa uma adequação do Direito às mudanças sociais.

“Não se pode conceder um tratamento diferente aos casais heterossexuais e os homoafetivos. É preciso que a justiça acompanhe a evolução natural da sociedade”, destaca.

Casamentos homoafetivos;

Os casamentos homoafetivos passaram a vigorar desde a última quinta-feira (16), a partir da Resolução 175 do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se baseou no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.

Caso algum cartório não cumpra a decisão, o casal interessado pode levar o caso ao juiz corregedor da comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Tribuna do Ceará (Jangadeiro).