.jpg) |
| Foto: Ancelmo Bandeira/Ipu Notícias. |
O encontro
que ocorreu na Câmara Municipal de Ipu contou com a presença de várias Agentes
de Saúde. Ao fazer uso da palavra o edil disse o adicional de insalubridade aos
agentes de saúde é uma proteção e um direito dos agentes. O deputado
lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas
também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate
à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.
O Vereador
considera o adicional um direito e uma ação de justiça para com esses
trabalhadores.
O
adicional de insalubridade é direito e previsto na Constituição federal. A
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43) considera
insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de
trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de
tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo
de exposição aos seus efeitos.
Fonte:
Ipu Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário