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| Foto: Alex Costa/DN. |
Brasília. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem ter certeza de que as concessionárias de energia elétrica vão aderir em massa à proposta do governo de renovação antecipada das concessões por mais 30 anos, com redução de tarifa.
No caso de alguma empresa não aderir, ele disse que o governo vai, "de alguma forma", garantir a queda média de 20% no custo da energia no próximo ano. Mantega não detalhou o que poderia ser feito, mas disse que prefere não usar recursos do Tesouro para assegurar essa redução. "Eu tenho certeza que a esmagadora maioria dos concessionários vai aderir. Se tiver algum resíduo, nós vamos resolver de alguma forma. Mas nós não abrimos mão de uma redução de em média 20%", disse Guido Mantega.
"Eu prefiro não usar os recursos do Tesouro, que já são escassos. Pelas projeções que nós estamos fazendo, não será necessário fazer novos aportes (de recursos públicos). De qualquer maneira, nós vamos trabalhar para que seja 20% a redução na energia", insistiu o ministro.
Ele lembrou que o governo já abriu mão da receita com alguns impostos, que serão extintos, e se comprometeu a usar R$ 3,3 bilhões por ano para bancar os programas sociais que antes eram pagos por contribuições que deixarão de existir.
RemuneraçãoA maior parte da redução da tarifa anunciada para 2013, no entanto, deve vir de uma queda na remuneração de geradoras e transmissoras de energia que foram convidadas à renovar antecipadamente seus contratos, sem realização de nova licitação, em troca de reduzirem o valor cobrado. A justificativa do governo é que os investimentos feitos pelas empresas já foi remunerado e por isso é possível reduzir a tarifa. Empresas têm reclamado das condições de renovação.
Erro na contaFrustrando a expectativa dos órgãos de defesa dos consumidores, o TCU (Tribunal de Contas da União) desistiu de analisar ontem o tema do ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros durante pelo menos sete anos.
A previsão era de que o assunto fosse incluído na pauta de hoje do Tribunal, mas o feriado da Proclamação da República teria esvaziado a sessão e levado a mais uma adiamento.
O tema tem dividido os ministros da corte. O primeiro voto do ministro relator, Valmir Campelo, foi favorável à proposta elaborada pelo órgão técnico do TCU, na qual determinava à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que fizesse o levantamento do valor cobrado a mais e instituísse um mecanismo para uma eventual compensação dos valores na conta de luz.
O Tribunal surpreendeu quando o ministro revisor, Raimundo Carreiro, disse que o tema não seria atribuição do órgão.
Instituições de defesa dos consumidores e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram a posição do ministro dizendo que o Tribunal estaria abdicando de prerrogativa legal ao não analisar o assunto.
Segundo o ministro, o TCU não teria poderes de interferir na relação entre consumidores e distribuidoras ao exigir que as empresas devolvessem os recursos cobrados a mais.
Órgãos de defesa dos consumidores e o deputado encaminharam ofício ao Tribunal questionando tal interpretação.
Para ele, o Tribunal de Contas da União está analisando o alcance das medidas adotadas pela Aneel em fevereiro de 2010, quando a falha na metodologia de cálculo da tarifa de energia foi corrigida.
A agência eliminou a distorção gerada pela metodologia de cálculo, mas disse que não teria como exigir das distribuidoras a devolução do dinheiro que havia cobrado indevidamente em decorrência do erro.
Ele lembrou que o governo já abriu mão da receita com alguns impostos, que serão extintos, e se comprometeu a usar R$ 3,3 bilhões por ano para bancar os programas sociais que antes eram pagos por contribuições que deixarão de existir.
RemuneraçãoA maior parte da redução da tarifa anunciada para 2013, no entanto, deve vir de uma queda na remuneração de geradoras e transmissoras de energia que foram convidadas à renovar antecipadamente seus contratos, sem realização de nova licitação, em troca de reduzirem o valor cobrado. A justificativa do governo é que os investimentos feitos pelas empresas já foi remunerado e por isso é possível reduzir a tarifa. Empresas têm reclamado das condições de renovação.
Erro na contaFrustrando a expectativa dos órgãos de defesa dos consumidores, o TCU (Tribunal de Contas da União) desistiu de analisar ontem o tema do ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros durante pelo menos sete anos.
A previsão era de que o assunto fosse incluído na pauta de hoje do Tribunal, mas o feriado da Proclamação da República teria esvaziado a sessão e levado a mais uma adiamento.
O tema tem dividido os ministros da corte. O primeiro voto do ministro relator, Valmir Campelo, foi favorável à proposta elaborada pelo órgão técnico do TCU, na qual determinava à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que fizesse o levantamento do valor cobrado a mais e instituísse um mecanismo para uma eventual compensação dos valores na conta de luz.
O Tribunal surpreendeu quando o ministro revisor, Raimundo Carreiro, disse que o tema não seria atribuição do órgão.
Instituições de defesa dos consumidores e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram a posição do ministro dizendo que o Tribunal estaria abdicando de prerrogativa legal ao não analisar o assunto.
Segundo o ministro, o TCU não teria poderes de interferir na relação entre consumidores e distribuidoras ao exigir que as empresas devolvessem os recursos cobrados a mais.
Órgãos de defesa dos consumidores e o deputado encaminharam ofício ao Tribunal questionando tal interpretação.
Para ele, o Tribunal de Contas da União está analisando o alcance das medidas adotadas pela Aneel em fevereiro de 2010, quando a falha na metodologia de cálculo da tarifa de energia foi corrigida.
A agência eliminou a distorção gerada pela metodologia de cálculo, mas disse que não teria como exigir das distribuidoras a devolução do dinheiro que havia cobrado indevidamente em decorrência do erro.
Fonte: Diário do Nordeste.
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