CEARÁ - PREFEITOS QUEREM RECURSOS PARA FECHAR AS CONTAS.

Foto Ilustrativa.

Perda na arrecadação de impostos deixou os municípios em dificuldades.
A seca, considerada a pior dos últimos 50 anos  agravou a situação.

Sessenta prefeituras do Ceará já decidiram, até o fim da manhã desta terça-feira (13), parar as atividades durante esta semana como forma de sensibilizar o Governo Federal para que reponha os valores da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a perda de tributos com a isenção da alíquota da Cide, dos combustíveis, segundo a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

De acordo com economista José Irineu de Carvalho, consultor financeiro da Aprece, a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano por causa de perdas na arrecadação, seca e regras relativas a eleições. "A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem ultrapassar os 54% das receitas municipais. Como em ano eleitoral existe uma dificuldade de ajustar a folha, os prefeitos correm o risco de responder por crime de improbidade administrativa se ultrapassarem esse limite".

Prorrogada até 31 de dezembro, a redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca, teve reflexo direto no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repasssados, mensalmente, a todos os municípios brasileiros. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR). Somado a isso, houve ainda aumento na folha de pagamento por causa do reajuste do salário mínimo em 14,3% e do piso do magistério que subiu 22,2%.

Outro agravante, segundo as prefeituras do Ceará, é a seca, tida como a pior dos últimos 50 anos, e a morosidade na execução das ações para minorar os efeitos dessa estiagem. Aqui, houve mais despesas, pois boa parte do atendimento à população está sendo feito com recursos dos municípios atingidos pela estiagem.

Além disso, a legislação determina que os gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em contratos realizados de maio até o fim do mandato, o que significa que de ve haver dinheiro em caixa para honrar os compromissos assumidos.

Brasília
Nesta terça-feira a Aprece, liderando comitiva de prefeitos, está participando de uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Senado Federal, em Brasília. Associações municipalistas e prefeitos de todo o Brasil, deverão receber o retorno prometido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, às reivindicações dos municípios. A partir desse encontro será decidida a continuidade, ou não, do movimento de paralisação das prefeituras.

Fonte: G1 CE.