EC 29 - MANOBRAS PARA BARRAR REGULAMENTAÇÃO PODEM AFETAR A SAÚDE, AVALIA GOMES DE MATOS.

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Na opinião do parlamentar cearense, a aprovação do texto vai impedir o desvio de verba.

As manobras do governo para retirar da pauta do Congresso a regulamentação da Emenda 29 e outros projetos que contemplam a saúde comprovam a falta de compromisso, afirma o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Na avaliação do parlamentar, a aprovação do texto, além de fazer com que a União retome sua responsabilidade constitucional, vai impedir o desvio de verba. O tucano discursou em grande expediente no plenário da Câmara nesta sexta-feira (2).

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em maio, aponta que o percentual de recursos que o Brasil destina à saúde, cerca de 8,6%, é menor que a média mundial, de 13,8%.

Nos países desenvolvidos, esse índice é de aproximadamente 16,7%. A média brasileira chega a ser mais baixa do que a africana, de 9,6%. Segundo os dados, 56% dos gastos com saúde são oriundos da própria população.

Gomes de Matos lembra que, na campanha, a presidente Dilma disse que priorizaria a saúde e outros setores para atender aos anseios da sociedade.

“Fica visível a falta de compromisso da gestão petista com a área. Não há compromisso em destinar mais recursos. Prova disso são as manobras para tirar da pauta a regulamentação da Emenda 29, os vetos presidenciais e a não prioridade de tantos outros projetos de lei que comtemplam a saúde”, reprovou.

O tucano ressalta que a falta de investimentos é preocupante. “O Brasil está entre os 24 países que menos destinam verbas à saúde, segundo relatório da OMS. A sociedade continuará morrendo nas filas dos hospitais, sem falar na demora para uma consulta com especialista ou mesmo a realização de um exame mais complexo e até a falta de acesso aos medicamentos”, lamentou.

O deputado completa: “além do financiamento público para que a população disponha de um atendimento de qualidade, faz-se necessário também melhorar a gestão, combater a fraude e a corrupção, além de vetar a politicagem nas carreiras ligadas à saúde”.

Fonte: Ceara agora.com