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| Foto Ilustrativa - Google Imagens. |
A justiça cearense determinou que o governador Cid Gomes convoque os candidatos aprovados no concurso para profissionais da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão veio em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela categoria ante a atitude do governo de contratar terceirizado, em vez de respeitar o concurso público.
A determinação do Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 5ª Vara da Fazenda Pública diz que o Governo do Estado tem o prazo de trinta dias para convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados para o cargo de nível superior não médico da Secretaria de Saúde do Estado.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.
Pela decisão, o governo também não pode prorrogar contratos com empregados terceirizados que desempenhe as mesmas funções.
A análise da justiça comprovou que o Governo do Estado chegou a reconhecer a validade da ordem judicial e convocou parte dos aprovados no concurso. Tal atitude abre precedentes para a convocação dos demais.
Pagamento aos terceirizados
Os contratos do Governo do Estado com cooperativas de serviços terceirizados somam R$ 11.000.000,00, por seis meses de prestação de serviços, conforme o texto que proferiu a decisão judicial.
Sanção
A multa diária pela desobediência é de R$ 5.000,00. O Oficial de justiça pode ainda dar voz de prisão em flagrante caso ocorra a desobediência à decisão judicial, com a possibilidade de uso da força policial caso necessário.
Redação Jangadeiro Online, com informações da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Fonte: Jangadeiro Online.
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