SAÚDE - NOTA TÉCNICA Nº 01/2014 COSEMS/CE

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Assunto: Assistência Farmacêutica - Política Estadual da
Compra Centralizada de Medicamentos
Diante da situação de desabastecimento da Assistência Farmacêutica, que vem causando grande transtorno na gestão de saúde dos nossos municípios, a Diretoria do COSEMS/CE informa que não tem medido esforços para contribuir com a resolução do problema. Sabemos que o Estado do Ceará é exemplo na compra centralizada de
medicamentos e que esta política obteve sucesso em vários anos. Apesar disso, nestes últimos anos (2012 - 2014), a política de compra centralizada trouxe diversos prejuízos à população e colocou em discussão constante a necessidade de reavaliarmos tal política, de modo que as contingências sejam eficientemente supridas.
O COSEMS/CE informa aos municípios cearenses que, após diversas
discussões, ficou pactuado com a Secretaria Estadual da Saúde, o seguinte
cronograma para entrega de medicamentos:

* 07 de Abril – Entrega de todo o restante da programação de 2013;
* 31 de Maio – Entrega da 1ª cota de 2014;
* 10 de Julho – Entrega da 2ª cota de 2014;
* 01 de Outubro – Entrega da 3ª cota de 2014.
O cumprimento do cronograma repactuado é imprescindível para a eficiência e continuidade da gestão de saúde dos municípios, devendo a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (COASF), em caráter de urgência, superar os fatores alegados como motivos do desabastecimento, adotando os instrumentos e sanções legais aplicáveis, conforme o caso.
Fortaleza, 24 de Março de 2014
Wilames Freire Bezerra
Presidente do COSEMS

Fonte: http://www.cosemsce.org.br/v2/wp-content/uploads/downloads/2014/03/Nota-t%C3%A9cnica-N-01.2014-COSEMS-Cear%C3%A1_Assist%C3%AAncia-Farmac%C3%AAutica.pdf