COMUNICAÇÃO - CPI DA TELEFONIA APROVA AÇÃO PARA SUSPENDER VENDA DE CHIPS NO CEARÁ

Foto: Divulgação/DN

Uma ação civil pública será impetrada pelo Programa de Defesa do consumidor (Procon) da AL em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Ceará apresentou, na tarde desta quinta-feira (27), o relatório final a respeito deste serviço no Estado. Em reunião, a proposta do relator, deputado Fernando Hugo (SDD), sobre a suspensão da venda de chips das operadoras Oi, Tim e Claro foi aprovada.
Uma ação civil pública será impetrada peloPrograma de Defesa do consumidor(Procon) da AL em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).

O documento, de 160 páginas, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para em seguida ser discutido e votado pelo Plenário.
O presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), afirmou que “a CPI cumpriu sua parte, mesmo com as operadoras se negando a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (com exceção feita somente à Oi), que faria com que as empresas de comprometessem a melhorar seus serviços”.
Welington Landim revelou que no Ceará a Tim tem 3,7 milhões de clientes, a Oi conta com 3,6 milhões e a Vivo com 500 mil usuários. Das quatro empresas investigadas, apenas a operadora Claro não apresentou dados ao parlamentar. “Ela se comprometeu em mandar os números, mas não cumpriu”, disse o deputado.
O deputado e relator da CPI, Fernando Hugo, justificou ainda que “a Vivo ficou de fora da lista porque tem apenas 500 mil usuários no Ceará e ficou provado durante as investigações que a operadora cumpre com suas obrigações”.
Além de Fernando Hugo e Welington Landim, participaram da reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT) e Delegado Cavalcante (PDT).
Operadoras aguardam a tramitação da proposta
A Oi informou que "a companhia sempre se colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel no sentido de contribuir para o melhor desempenho da Comissão, e que continuará disponível para todos os esclarecimentos necessários".
A operadora Tim disse que "prestou todos os esclarecimentos solicitados pela CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do CE e que aguardará a tramitação da referida proposta". Já a Claro enviou uma nota à imprensa afirmando que "colaborou prontamente em todos os momentos que foi solicitada pela CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Ceará".
CPI foi aberta em setembro do ano passado para investigar operadoras de telefonia móvel
A AL aprovou em setembro de 2013, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as diversas reclamações contra as operadoras de telefonia móvel no Estado. A duração da CPI será de quatro meses, podendo ser prorrogada.

Fonte: Diário do Nordeste