POLÍTICA - A GUERRA JURÍDICA POR TRÁS DAS CAMPANHAS DE CAMILO E EUNÍCIO

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Como trincheira nem tão visível da busca pelos votos, os grandes comitês de campanha travam uma batalha paralela na Justiça Eleitoral.
Um confronto que tem objetivo de impor derrotas jurídicas e, também, criar fatos políticos.
A disputa entre os candidatos das duas maiores coligações que concorrem ao Governo do Ceará promete acirramento também no campo da lei. Depois de a coligação de Camilo Santana (PT) contestar a validade da coligação de Eunício Oliveira (PMDB), o coordenador da campanha deste disse que sua equipe jurídica também mostrará serviço contra os adversários.

No sábado, 12, a coligação de Camilo, “Para o Ceará Seguir Mudando”, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cinco ações de impugnação contra coligações de Eunício para as eleições majoritárias e proporcionais.
Segundo a coligação de Camilo, quatro dos nove partidos aliados a Eunício - PTN, PSC, PSDC e PRP - não registraram nas atas de suas respectivas convenções que se coligariam com as demais legendas da coligação “Ceará de Todos”: PMDB, PR, PSDB, DEM e PPS.
Sendo assim, argumenta a coligação do petista, a aliança de Eunício não teria validade jurídica, e, por consequência, as siglas que a integram não poderiam se juntar para disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
“Medo” de competição
Para o vice-prefeito de Fortaleza e coordenador geral da campanha de Eunício, Gaudêncio Lucena (PMDB), as impugnações têm um lado positivo.
“Foi bom porque, daqui pra frente, qualquer coisa vamos mostrar que temos também assessoria jurídica. Mas só vamos entrar com ação quando tiver realmente fundamentação jurídica”, observou o vice do prefeito Roberto Cláudio (Pros).
Gaudêncio disse que as impugnações que partem da campanha de Camilo são fruto do “medo” da disputa com “um candidato verdadeiramente competitivo”.
“São acusações que não se sustentam na análise do judiciário. Tentaram durante o processo pré-convenção cooptar quase todos os partidos. Não conseguindo impedir que nossa coligação formasse aliança com nove partidos, agora tentam no tapetão impedir a candidatura do Eunício”, afirmou Gaudêncio.
A assessoria de imprensa de Camilo disse ao O POVO que a equipe jurídica do petista apenas seguiria o que estabelece a lei eleitoral.
Estrutura
Gaudêncio não quis informar o número de advogados trabalhando na campanha de Eunício, afirmando que o segredo é parte da estratégia. A assessoria de Camilo também não deu tais detalhes.
Os outros dois candidatos ao governo, a deputada estadual Eliane Novais (PSB) e Aílton Lopes (Psol), têm equipes modestas. A primeira conta com uma advogada que lhe presta assessoria na Assembleia Legislativa e contratou escritório para a campanha.
Aílton recebe orientação de um advogado filiado ao Psol, Walber Nogueira, que trabalha para todos os candidatos do partido. “As grandes candidaturas é que precisam mais de assessorias jurídicas. A guerra de liminares, de direitos de resposta, se concentra neles”, resumiu Walber.
Aprenda o que é impugnar
Impugnar é contestar, questionar. No contexto eleitoral, impugnar o registro de uma candidatura significa contestar a validade dela conforme a lei.
Ações de impugnação do registro de candidatura e de coligação podem ser propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por coligações, partidos e candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebe e julga as ações.
A partir da notificação pelo TRE, os impugnados têm sete dias para apresentar defesa. Pelo calendário eleitoral, o tribunal precisa julgar todas as impugnações até 12 de agosto. Se condenados, os candidatos podem recorrer ao TSE.


FONTE: MPE/O Povo