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| Foto: Kid Júnior/DN |
Se depender do pleito encaminhado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz do cearense poderá sofrer, neste ano, um aumento bem superior ao esperado pelo mercado. Segundo disponibilizado pela Aneel em sua página na internet, a distribuidora cearense solicitou um índice de reajuste tarifário de 13,83% sobre os preços por ela praticado. Enquanto isso, em seu último relatório de inflação, divulgado no fim do mês passado, o Banco Central (BC) apontava para uma expectativa de reajuste médio nas tarifas de energia no País de 9,5%. Dessa forma, o índice pedido pela Coelce está a mais de quatro pontos percentuais acima da estimativa da autoridade monetária.
Se aprovado, o aumento sobre os valores praticados pela distribuidora passará a vigorar a partir do próximo dia 22 de abril.
Porém, o reajuste final só será conhecido na terça-feira da semana que vem, dia 15, quando a diretoria da Aneel vota o pleito da Coelce em sua reunião pública ordinária.
Entretanto, conforme fontes ligadas ao mercado, o índice proposto pelas distribuidoras de energia não são determinantes para o reajuste autorizado pela Agência. Apenas subsidiam a tomada de decisão, visto que esta é baseada na avaliação de sua área de Regulação Econômica, que fiscaliza as concessionárias e acompanha os desempenhos.
Acima da inflação
O pleito solicitado pela Coelce chama a atenção ainda quando comparado com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), indicador utilizado pelo setor para corrigir preços. De acordo com a proposta de reajuste tarifário apresentado pela companhia, o IGP-M considerado para os cálculos foi de 5,97%, portanto, bem inferior aos 13,83% sugeridos pela concessionária de energia.
A observação gerou, assim, críticas por parte do mercado, a exemplo do presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, para quem o reajuste solicitado superou suas expectativas. "O índice de reajuste pedido pela Coelce é alto. Se o IGP-M nos 12 meses que antecedem o aumento foi de 5,97%, o que a Coelce está pedindo representa quase oito pontos percentuais a mais, o que não se justifica", explica.
Outro fator que poderia contribuir para um reajuste menor neste ano lembra Pontes, é o saldo de R$ 300 milhões a favor do consumidor, referente à última revisão tarifária, em 2012, aplicada somente em 2013, e que ficou para ser compensado no reajuste de 2014. "Portanto, tínhamos a expectativa de que o pleito da Coelce fosse inferior, mesmo com mais uso das térmicas, como agora", argumenta.
Reajustes já autorizados
Ontem, a Aneel aprovou o índice final da terceira revisão tarifária periódica da distribuidora Ampla, do mesmo controlador da Coelce, que fornece energia a 2,5 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro. Com a revisão, os consumidores residenciais terão redução de 0,74% nas tarifas, e as indústrias terão aumento de 8,11%. Os índices são retroativos a 15 de março. Ao mesmo tempo, a Agência também aprovou ainda a revisão anual das tarifas da distribuidora Cemig-D (aumento de 14,24% para as residências e 12,41% para as indústrias) e os reajuste da CPFL Paulista (16,46% e 16,1%, respectivamente) e para a Cemat (11,16% e 13,42%, por sua vez).
Mecanismos de aumento
O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as distribuidoras de energia e a União, com objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos serviço. Os outros dois são a revisão tarifária periódica e a revisão extraordinária.
A periódica acontece a cada quatro anos e se diferencia do reajuste anual por ser mais ampla e levar em conta todos os custos, investimentos e receitas para fixar um novo patamar de tarifa, mais adequado à estrutura da empresa e ao seu mercado.
Já a revisão extraordinária destina-se, especificamente, a atender casos muito especiais de desequilíbrio econômico justificado, podendo ocorrer a qualquer tempo.
O QUE ELES PENSAM
Aumento inoportuno e fora da realidade
O que a Coelce está pedindo é abusivo e não condiz com os números da economia apresentados. A inflação do período está na casa dos 6%. Então, um reajuste de quase 13% é mais do que o dobro da inflação. A gente entende que o setor elétrico está carente de mais investimentos, mas o consumidor e o setor produtivo, sobretudo, não podem ser apenado dessa forma.
Cid Alves
Presidente do Sindilojas
Se o índice pleiteado pela Coelce for aprovado pela Aneel, isto significará um aumento inoportuno. A indústria em geral será prejudicada. Um reajuste nessa proporção afetará a competitividade dos produtos brasileiros tanto lá fora como aqui, pois dará mais chances para que entrem itens importados bem mais baratos. E, infelizmente, nós teremos que repassar o reajuste para o consumidor.
Fernando Castelo Branco
Presidente do Conselho de Economia da Fiec
Aneel reduz valor de encargo ao consumidor
Brasília/Fortaleza A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu ontem o valor que as distribuidoras de energia terão que pagar para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. Em decisão anterior, a cota da CDE havia sido calculada em R$ 5,6 bilhões, mas a agência refez os cálculos, incluindo novos aportes anunciados pelo governo, e o valor acabou caindo para R$ 1,66 bilhão.
O valor, que é parte das receitas da CDE, será dividido entre as empresas na proporção de seus mercados e consequentemente terá reflexo nos reajustes anuais das distribuidoras. As cotas da CDE que devem ser pagas pelas distribuidoras é resultado da diferença entre o total de despesas e as receitas da conta. Para 2014, a estimativa de despesas da CDE é R$ 18,07 bilhões.
A redução das cotas da CDE foi possível porque o governo anunciou, no mês passado, um aporte extra, para cobrir os gastos das distribuidoras com a compra de energia no mercado livre e com o uso maior de energia de termelétricas, que é mais cara. Dos R$ 4 bilhões anunciados, R$ 2,8 bilhões irão para a CDE. Além disso, também entraram na receita da CDE R$ 1,175 bilhão de parcelamentos de dívidas de agentes inadimplentes.
Hidrelétricas
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou ontem uma ligeira melhora na situação dos reservatórios hidrelétricos do Nordeste, tendo em vista que as estimativas apontaram para uma evolução de 42,8% para 43,4% no fim de abril. Para o Norte, a projeção permaneceu no mesmo patamar, de 91%.
Com a previsão de menos chuvas no Sul, o ONS revisou para baixo a estimativa de estoque nos reservatórios das usinas da região no fim do mês, passando de 43,6%, para 40,3%. O mesmo aconteceu com o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, já que a estimativa de estoque dos lagos das usinas das duas regiões caiu de 40,6% para 36,6%, revelou o ONS. A queda foi motivada principalmente pela redução da expectativa de chuvas para abril.
Anchieta Dantas Jr.
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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