CEARÁ - ANEEL APROVA REAJUSTE DE ATÉ 4,38% PARA COELCE.

Foto Ilustrativa.

Consumidores residenciais, no entanto, terão aumento de 3,44% na sua conta de energia a partir do dia 22

A partir do próximo dia 22 de abril, os cearenses terão um aumento médio de 3,52% na conta de luz. O índice foi aprovado na tarde de ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cerca de 3,1 milhões de unidades consumidoras serão afetadas pelo reajuste, localizadas nos 184 municípios do Estado. Para os clientes residenciais (convencionais e baixa renda), os quais representam em torno de 79% da base atendida pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), o acréscimo na tarifa será de 3,44%. O índice pleiteado pela concessionária havia sido de 8,1%, conforme o Diário do Nordeste adiantou com exclusividade na sua edição do dia 11 deste mês.
No entanto, o reajuste tarifário, em 2013, pode chegar a até 4,38%, dependendo da classe consumidora, como é o caso daquela conectada à baixa tensão (abaixo de 2,3 kV), que abrange ainda estabelecimentos comerciais e indústrias de pequeno porte.

Já no que se refere aos consumidores de alta tensão (acima de 2,3 kV), onde estão incluídas as grandes indústrias, por exemplo, o acréscimo será bem menor, ficando em 1,47%, segundo o deliberado, ontem, pela Aneel. Os índices aprovados pelo órgão regulador devem incidir na tarifa já reduzida, de acordo com a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) anunciada em 24 de janeiro deste ano, e conforme a Lei 12.873/2013.
No ano passado, as contas de energia elétrica no Estado tiveram redução média de 7,61% na conta de luz.
O percentual foi resultado da soma de 12,2% negativos, oriundos do 3º Ciclo de Revisão Tarifária da empresa, e de 5,21% positivos provenientes de reajuste anual, os quais ocorreram em conjunto no mesmo ano, dado que em 2011 as tarifas permaneceram congeladas até que se definisse nova fórmula de cálculo para o processo revisional, que ocorre a cada quatro anos.
O que pesou na decisão
Os percentuais aprovados de reajuste da distribuidora refletem, dentre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e os gastos que as distribuidoras tiveram com compra de energia, em especial a elevação do custo variável em função do aumento da geração térmica, conforme informou a Aneel.
Ao calcular os índices de reajuste, a agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e demais encargos setoriais.
O fator X é um índice fixado pela Aneel e tem como função repassar ao consumidor os ganhos de produtividade estimados da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes existentes. Assim, o mecanismo contribui para a modicidade tarifária.
Também refletiu em um aumento em menor proporção em 2013 o abatimento de parte do "saldo" de cerca de R$ 285 milhões em favor dos consumidores cearenses desde a última revisão tarifária, em 2012.
Ainda de acordo com a Aneel, os índices definidos ontem estão sujeitos à alteração até a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), tendo em vista que ainda há temas a serem analisados pela Agência até o dia 22 deste mês, conforme solicitação da Coelce, que identificou erros na planilha apresentada pelo órgão regulador, mas que cujo o impacto, caso seja considerado, afirmou o relator do processo, diretor Edvaldo Alves de Santana, chegaria a um acréscimo de apenas 0,03% nos índices anunciados.
Na avaliação do deputado federal cearense, Chico Lopes, presente a reunião Aneel, juntamente com o deputado estadual, Lula Moraes, que defendeu reajuste das tarifas em índice inferior ao solicitado pela Coelce, a decisão da agência foi satisfatória diante da atual conjuntura. "O aumento pedido pela Coelce não tinha consistência, diante dos argumentos técnicos e contábeis apresentados pelo deputado Lula Moraes", afirmou.
Atualizações
O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as distribuidoras de energia e a União, com objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos serviço.
Os outros dois são a revisão tarifária periódica e a revisão extraordinária. A periódica acontece a cada quatro anos e se diferencia do reajuste anual por ser mais ampla e levar em conta todos os custos, investimentos e receitas para fixar um novo patamar de tarifa. Já a revisão extraordinária, pode ocorrer a qualquer tempo, e destina-se a atender casos muito especiais de desequilíbrio justificado.

OPINIÃO
Índice médio ficou próximo da realidade
O índice médio aprovado pela Aneel está mais próximo da realidade do que o pleito da Coelce. O percentual de aumento pedido pela companhia era como se não estivesse levando em conta o saldo em seu favor que os consumidores cearenses tinham por conta da revisão tarifária do ano passado. Acredito ainda que o aumento homologado pela Agência só não foi menor porque ela deve ter deixado parte desse benefício para considerar no reajuste do ano que vem. A indústria, no entanto, foi a grande beneficiada, pois quando a presidenta Dilma Rousseff, anunciou a redução na conta de luz, o maior índice foi para este setor, e que agora ele também teve o menor percentual de aumento.

Erildo Pontes
Vice-pres, Conselho Consumidores da Coelce
Baiano vai pagar menos; sergipano e gaúcho mais
Brasília A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ontem os índices de revisão tarifária de quatro concessionárias. Os novos valores passam a valer na próxima semana. Os percentuais devem incidir sobre as tarifas reduzidas em janeiro. Os consumidores residenciais e de baixa renda atendidos pela Companhia de Eletricidade da Bahia serão beneficiados com redução de 10,53% na conta. Para as indústrias, a queda é 4,03%. A empresa abastece cinco milhões de unidades consumidoras em 415 municípios baianos.
Para Rio Grande do Norte, a atualização das tarifas resultou em aumento de 3,42% para as residências e 7,33% para as indústrias. O reajuste atinge 1,2 milhão consumidores em 167 municípios. Já o índice da AES Sul, que atende 1,2 milhão de consumidores em 118 municípios gaúchos, ficou em 3,6% para residências e 3,91% para indústrias.
Os consumidores residenciais da Energisa Sergipe sofrerão aumento de 6,12%. As indústrias, redução de 0,07% na tarifa. A distribuidora atende 638 mil unidades consumidoras.

Fonte: Diário do Nordeste.