TAMBORIL - MP AJUÍZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO POR DESVIO DE DINHEIRO.

Foto: Google Imagens.

De acordo com a Ação Civil Pública foram desviados mais de R$ 16 mil dos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tamboril, José Jeová Souto Mota, o servidor público municipal Nilton Sampaio Cavalcante, cunhado do ex-prefeito, e a ex-secretária de Obras, Melissa Sousa.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP, as investigações apontam que os três são acusados de desviarem dinheiro público. A ACP revela também que José Jeová nomeou uma ex-empregada doméstica sua como ocupante de cargos comissionados em Tamboril durante os anos de 2007 e 2008 em diferentes setores da Prefeitura, entretanto, ela nunca exerceu nenhuma das funções, mas recebia o pagamento mensal pelo Município. Além disso, o MP constatou que uma quantia de R$ 3.335 teria sido paga a ela por outros serviços prestados, mas, na verdade a quantia foi para a conta bancária pessoal de Nilton Sampaio Cavalcante.

Já a secretária Melissa Sousa contribuiu para a ilegalidade na medida em que foi a gestora dos empenhos supostamente pagos à empregada, tendo com prejuízo total de R$ 16.037,27 aos cofres públicos.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio e data do último dia 3. A ação proposta pelo MP solicita a indisponibilidade dos bens referentes aos valores que foram desviados e também o pagamento de uma multa civil. Além disso, pede a condenação dos acusados de acordo com o que determina a Lei Nº 8429/92.

Se condenados, os envolvidos terão que ressarcir os danos integralmente, perderão a função pública, receberão suspensão dos direitos políticos, serão proibidos ter contrato com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios e terão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos denunciados.

A ação também pede a condenação por dano moral coletivo, sendo a do ex-prefeito mensurada em R$ 100 mil, a de Nilton Cavalcante em R$ 50 mil e a de Melissa Sousa em R$ 30 mil. O MP entende que todos eles atentaram contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O Ministério Público ingressou com uma denúncia contra os três, também no dia 3 de janeiro, para que eles sejam responsabilizados na esfera penal.

Fonte: Ceará agora.