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| Foto: Diário do Nordeste. |
O Ministério Público (MP) Federal está investigando a utilização irregular de verbas federais em pelo menos 14 municípios cearenses. Até agora, foram instaurados 15 procedimentos administrativos no Estado para dar andamento à apuração de possíveis fraudes identificadas durante as fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) e, se for o caso, oferecer denúncias contra os gestores na Justiça para que estes sejam processados por crimes contra o erário.
Após receber os relatórios de fiscalização da CGU que apontavam incidência de fraudes e irregularidades em pelo menos 1.641 convênios firmados entre a União e municípios de todas as regiões do Brasil, o MP Federal organizou um grupo de trabalho para averiguar as prestações de contas das prefeituras e, a partir daí, propor as denúncias cabíveis na Justiça.
Auditorias
Os casos foram divididos entre as sete procuradorias regionais da República, que têm a prerrogativa de propor ações judiciais contra prefeitos, conforme a localização dos municípios sob investigação. Uma primeira fase de análise das auditorias resultou em cerca de 40 denúncias judiciais e mais de 200 procedimentos administrativos instaurados para realizar uma investigação mais aprofundada. Os casos em que não foram confirmadas graves irregularidades foram arquivados.
Investigações
No Ceará, estão em andamento 15 procedimentos administrativos para averiguar se houve desvios de recursos repassados pela Funasa, Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a 14 municípios cearenses: Umari, Porangá, Pacujá, Nova Olinda, Morada Nova, Jucás, Jaguaribe, Itapagé, Ipaumirim, Frecheirinha, Crateús, Antonina do Norte, Alto Santo e Mombaça. As investigações não envolvem necessariamente os atuais prefeitos dessas cidades, tendo em vista que alguns casos em análise são antigos.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, do Ministério Público Federal, tem atuação em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Sergipe. Ao todo, estão em andamento 45 procedimentos de investigação sobre convênios firmados pela União com prefeituras desses estados.
O grupo de trabalho no País é coordenado pela procuradora regional da República em São Paulo, Janice Ascari. Conforme explicou a procuradora, o objetivo dessa ação integrada entre as procuradorias é otimizar as investigações para verificar a situação dos convênios que envolvem verbas federais e, consequentemente, processar criminalmente prefeitos que tenham causado prejuízo ao patrimônio público.
Processar
"A função do Ministério Público é processar criminalmente essas pessoas e lutar para que elas não fiquem impunes, mas objetivo maior é usar o Direito Penal como instrumento para garantir os direitos humanos. A partir do momento em que o prefeito recebe o dinheiro do convênio e não aplica como deve ser, a população fica prejudicada", salientou Janice, afirmando que já foram constatados centenas de casos em que o recurso liberado pelo Governo Federal não foi utilizado para sua finalidade. "Os prefeitos agora precisam ser responsabilizados por isso", argumentou.
A procuradora Janice Ascari informou, ainda, que os procuradores da república, que atuam perante as varas e juízes federais, também deverão contribuir com o grupo de trabalho, instaurando ações civis de improbidade.
"Esse trabalho está sendo feito de forma coordenada por procuradores regionais da república, um de cada parte do País. Estamos, em cada procedimento, fazendo as diligências necessárias para a investigação. Em alguns casos, trabalhamos em conjunto com a Polícia Federal para instaurar inquéritos policiais. A ação deve continuar nos próximos meses para constatar a responsabilidade criminal dos prefeitos", disse Janice.
Distribuídos
Com o trabalho positivo que vem sendo desenvolvido, informa a procuradora, a CGU já enviou informações sobre 800 novos convênios em situação irregular. Conforme acrescentou, esses casos estão sendo distribuídos entre as procuradorias e serão analisados em uma segunda fase de trabalho.
Nos últimos anos, a CGU tem procurado intensificar as auditorias nos municípios através de sorteios públicos. Em 2008, foram seis municípios cearenses auditados em função dos sorteios e outros três por conta de uma fiscalização especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2009, o número de municípios fiscalizados no Ceará cresceu para nove por sorteio e três pelo PAC. No ano passado, pelo menos oito municípios cearenses foram auditados pela CGU. As irregularidades mais comuns constatadas nos relatórios correspondem a pagamento indevido de serviços e ausência de licitações.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste.
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