RONDÔNIA - TRE CASSA MANDATO DO GOVERNADOR

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Por quatro votos pela cassação e três contra, os juízes acataram denúncia da coligação do candidato do PSDB.
Porto Velho. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia cassou os mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB), na manhã de ontem. Ainda cabe recurso à decisão.
Por quatro votos favoráveis à cassação e três contrários, os juízes acataram denúncia da coligação "Frente Muda Rondônia", do candidato Expedito Júnior (PSDB), derrotado no segundo turno por Moura no ano passado, quando o peemedebista foi reeleito.
Procurada, a assessoria do governo disse que só vai se pronunciar após receber a notificação.

Na ação de investigação eleitoral, Confúcio foi acusado de abuso de poder econômico por distribuir almoço e refrigerantes para mais de 2.000 pessoas que participaram da convenção do PMDB, realizada no dia 29 de junho, em Porto Velho. A votação da manhã de ontem foi acirrada. Ficou empatada em 3 a 3 e coube ao presidente do TRE, desembargador Moreira Chagas, desempatar o pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral vai notificar o governador e o vice, que terão cinco dias para recorrer da decisão.
Recurso
Segundo texto divulgado no site do governo de Rondônia, o advogado José de Almeida Júnior, que defende o PMDB, anunciou que recorrerá da sentença do TRE, que cassou os diplomas do governador e do vice. Almeida ressaltou que enquanto a sentença não transitar em julgado, eles permanecerão no cargo.
O advogado disse aguardar a publicação do acórdão da sentença. A tese da defesa, segundo ele, não será alterada. O governador estava em Brasília, cumprindo agenda em que busca recursos para o estado.
Desvio de verbas
Não é a primeira investigação contra Moura sobre supostas irregularidades em campanha eleitoral. No ano passado, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontaram desvio de recursos públicos para abastecer a campanha de 2010 de Moura. Na ocasião, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Plateias, que resultou na prisão de quatro suspeitos só em Rondônia. Ao todo, foram cumpridos 193 mandados em nove Estados (RO, GO, SP, RJ, BA, PA, SE, AM e AC), no Distrito Federal e na Espanha.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o dinheiro desviado no suposto esquema abasteceu a campanha de Moura em 2010. O governador chegou a prestar depoimento. As investigações estão em curso.

Fonte: Diário do Nordeste