 |
| Foto: Google Imagens |
Se Prefeitura não suspender festa, MP pode entrar na Justiça.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) expediu, nesta quinta-feira (19), recomendação à Prefeitura de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, para a revogação da licitação e da rescisão do contrato destinados à realização do Carnaval 2014 no Município. O “Carnaquitéria” está orçado em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre.
Na recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de servidores em atraso desde 2012, e que desde 2013 o salário dos servidores públicos do município não é reajustado. “Após duas reuniões com os secretários de Cultura e Turismo do Município, foi verificado que a Prefeitura pretende realizar um gasto que supera R$ 400 mil com a contratação de quatro bandas de forró, estrutura de palco, banheiros químicos e segurança privada, gasto excessivo do dinheiro público com eventos considerados totalmente descabidos frente às reais necessidades da população de Santa Quitéria”, explicam os promotores.
Para os promotores de Justiça, em vez de gastar dinheiro público com festividades de Carnaval, a administração deveria priorizar investimentos em projetos de erradicação das drogas e da exploração sexual, além de fomentar políticas públicas de saúde e educação.
No documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito, Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB), para que ele se manifeste oficialmente acerca da questão. Caso não haja a rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal.
Fonte: G1 CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário