TRIBUTOS - PROJETO DE LEI ESTABELECE PAGAMENTO DO IPVA EM ATÉ 10 PARCELAS

Foto: Alex Costa/DN

A matéria busca assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário.
Começou a tramitar nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 231/13 que visa parcelamento em até 10 mensalidades sem acréscimos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Segundo o autor do projeto, a lei visa oferecer ao contribuinte uma opção mais branda de quitar a obrigação junto ao Estado.
De autoria do deputado João Jaime (DEM), a matéria, em apreciação no legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista.
Segundo o autor do projeto, a lei busca assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário. “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, assinalou.
A medida, conforme o parlamentar, tenta ainda oferecer ao contribuinte uma opção mais branda de quitar a
obrigação junto ao Estado.
Pagamento já está disponível
O boleto para pagamento do IPVA deste ano já está disponível na internet, no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Para ter acesso aos boletos de pagamento do tributo estadual pela internet, o contribuinte deve clicar na barra "serviços online", do site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), depois em "IPVA", "DAE para pagamento" e "IPVA 2013". É preciso informar número da placa, Renavam ou chassi.
Atualmente, o pagamento pode ser parcelado em quatro vezes, sendo nos dias 8 dos meses de fevereiro, março, abril e maio. Os contribuintes que pagarem o imposto até o vencimento de 31 de janeiro terão 5% de desconto.

Fonte: Diário do Nordeste