ENCARGOS - MUNICÍPIOS TERÃO QUE IDENTIFICAR BENEFICIÁRIOS DO FGTS.

Foto Ilustrativa - Google Imagens.

Uma ação conjunta entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Caixa Econômica Federal (CEF) e dezenas de municípios cearenses possibilitou que mais de R$ 4 milhões chegassem até seus donos. O montante estava guardado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e havia sido recolhido pelos municípios sem a identificação individualizada dos beneficiarios.

O trabalho de articulação das administrações municipais para assegurar a identificação dos beneficiarios começou em 2009. Parte dos valores tinha sido depositada na década de 1960.

Dezenas de municípios indicados pela Caixa, após o levantamento dos valores e períodos referentes aos depósitos, assinaram perante o MPT Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a identificar os trabalhadores que lhes prestaram serviços nos anos apontados.

A Caixa advertiu que, após as audiências, os municípios que não individualizarem seus depósitos de FGTS podem deixar de receber certificado de regularidade, ficando impedidos de receber repasses em convênios com a União ou de realizar financiamentos em bancos públicos.

Redação Jangadeiro Online, com informações do MPT.

Fonte: Jangadeiro Online